CAPÍTULO 6 CONTINUAÇÃO (PARTE 29)
E, por fim, foram identificadas 127 ligações entre Silvinho e Fernando Moura, conhecido como lobista e amigo do ex-ministro José Dirceu (PT-SP).
A quebra de sigilos telefônicos detectou ligações entre o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e André Gustavo Vieira, dono da agência de publicidade Arcos, vencedora de um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Delúbio Soares também manteve 60 contatos telefônicos com empresas do Grupo TBA, que detêm
contratos de informática com os Correios, Caixa Econômica Federal e Eletronorte.
O deputado João Magno (PT-MG), por sua vez, um dos mensaleiros sob risco de ter o mandato cassado por receber dinheiro de caixa 2, trocou 67 ligações com Marcos Valério e o sócio dele, Cristiano de Mello Paz.
Dia 151
11/10/2005 A Mesa da Câmara dos Deputados aprova a abertura de processos de cassação ontra 13 deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Em sessão fechada, o Conselho de Ética da Câmara faz acareação entre a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) e o deputado Sandro Mabel (PL-GO). Ela o acusa de lhe ter oferecido R$ 30 mil mensais, mais R$ 1 milhão. Em troca, teria de mudar de partido e integrar a base aliada do governo Lula. Ele, cujo mandato corre risco de cassação, nega. Diz Raquel:
- O Sandro mente. Ele tem três versões diferentes para o convite que me fez: primeiro, disse que estava atrás de uma educadora com meu perfil. Depois, disse que me convidou a pedido do vice-presidente José Alencar. E fala ainda que eu estava sem espaço no PSDB e pedi para ser convidada a ir para o PL.
Dia 156
16/10/2005 O Ministério Público de Goiás abre investigação para apurar eventual crime de sonegação fiscal nas compras de propriedades em Buriti Alegre (GO) pela família de Delúbio Soares. Os pais do ex-tesoureiro do PT aparecem como donos de quatro imóveis com o total de 185 hectares. As aquisições foram feitas entre maio de 2004 e abril de 2005.
Num automóvel Omega blindado, recém-adquirido, pelo qual pagou R$ 67 mil, Delúbio Soares comemora o aniversário em Buriti Alegre. Na fazenda registrada em nome do pai, o ex-tesoureiro, protegido por dois seguranças, concede entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele faz chacota com o escândalo do mensalão ao conversar com o repórter Expedito Filho:
- Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada de salão.
Dia 157
17/10/2005 Renunciam os deputados mensaleiros Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDBPR).
Eles abrem mão dos mandatos após o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar recurso apresentado por deputados do PT. Os parlamentares pretendiam evitar a instauração dos processos de cassação por envolvimento no esquema do mensalão. Ao contrário do que pleiteavam, o STF considerou não ter havido cerceamento ao direito de defesa.
As renúncias de Paulo Rocha, acusado de receber R$ 920 mil de Marcos Valério, e de José Borba, a quem foram atribuídos saques de R$ 2,1 milhões, acontecem pouco antes de o Conselho de Ética da Câmara abrir processos contra os deputados acusados de se beneficiarem do esquema de corrupção. Com a manobra, Borba e Rocha mantêm o direito de disputar eleições.
Com a instauração dos processos, os outros denunciados não podem mais renunciar para evitar a inelegibilidade até 2015, caso sejam cassados. Já haviam renunciado os deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). Explicação de José Borba:
- O momento não me concederá a oportunidade de apresentação de plena e ampla defesa, equivalendo dizer que estarei, apesar de inocente, submetido a tribunal de exceção, onde subjetividade e arbítrio prevalecerão sobre provas.
Explicação de Paulo Rocha:
- O Congresso Nacional não assume que, nas investigações, não há mensalão. Há dinheiro de campanha sem estar contabilizado perante os tribunais. Isso é uma coisa que acontece na política brasileira.
Paulo Rocha seria eleito novamente deputado federal em 2006. José Borba não, mas se elegeria prefeito da pequena Jandaia do Sul (PR) em 2008.
Dia 158
18/10/2005 O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), recomenda a perda do mandato do ex-ministro no Conselho de Ética, “como meio de restaurar a dignidade e a credibilidade” da Câmara dos Deputados.
Júlio Delgado afirma:
- Não é eticamente concebível e muito menos crível que um parlamentar com tamanho poder de decisão e capacidade de articulação em seu partido e no governo, como José Dirceu, tenha permitido que o maior esquema de corrupção do sistema político pelo sistema econômico de que o País tem notícia tenha sido idealizado e praticado por correligionários e pessoas de seu relacionamento, sem que ele soubesse, controlasse e coibisse.
Para Júlio Delgado, José Dirceu jamais deixou de ser deputado no período em que foi ministro da Casa Civil. Por isso, pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar. O relatório denuncia a aliança política engendrada pelo governo do PT, que “envolvia um esquema de patrocínio de despesas de campanha e de incentivos financeiros”. De acordo com Júlio Delgado, existem “evidências irrefutáveis” para afirmar que “Dirceu tinha poderes para ser o intelectual de todo este esquema ou, pelo menos, poderes suficientes para impedir que tais práticas prosperassem”.
Em seu relatório, Júlio Delgado destaca o empréstimo do Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, e o emprego obtido por ela no BMG, por influência de Marcos Valério. Também cita Roberto Marques, o “Bob”, assessor informal de José Dirceu, que fazia parte da lista de sacadores do valerioduto. O relatório cruza datas de votações importantes na Câmara, com as retiradas de dinheiro do esquema do mensalão. Do relatório:
“A maioria dos nomes dos sacadores é de parlamentares ou de pessoas ligadas a eles, e as datas de liberação coincidem com votações de interesse do governo na Câmara. O BMG emprestou ao PT R$ 2,4 milhões, em 17 de fevereiro de 2003, e R$ 40,4 milhões às empresas de Valério, entre 2003 e 2004. Esses R$ 40,4 milhões teriam sido repassados ao partido.
Em 20 de fevereiro de 2003, três dias depois do primeiro empréstimo ser concedido, a diretoria do banco teve audiência com o então ministro da Casa Civil. Em 24 de fevereiro de 2003, a SMPB, a empresa de Valério responsável pela maioria dos saques no esquema de caixa 2, fechou a primeira operação financeira com o BMG, no valor de R$ 12 milhões.”
A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) faz pedido de vista, mecanismo pelo qual obtém prazo para analisar o relatório de Júlio Delgado. A votação é adiada. José Dirceu ganha tempo.
Dia 161
21/10/2005 Técnicos das CPIs dos Correios e do Mensalão levantam a lógica dos pagamentos do valerioduto ao PL. Há cheques, depósitos em dinheiro e transferências eletrônicas, ao longo de vários meses. Em fevereiro de 2003, os repasses ao partido da base aliada de Lula foram de R$ 500 mil semanais, em intervalos de oito dias. Total: R$ 2 milhões. No mês seguinte, depósitos de R$ 300 mil por semana, durante cinco semanas.
Total: R$ 1,5 milhão.
Em junho daquele ano começou uma operação que funcionou sempre da mesma forma:
remessas em três dias consecutivos por semana, perfazendo R$ 200 mil a cada sete dias. O esquema foi até agosto e somou mais R$ 2,4 milhões. Em agosto houve um pagamento avulso, no valor de R$ 100 mil. Total repassado: exatos R$ 6 milhões. Cálculo do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS): se a quantia for repartida por 41, número de deputados e senadores do PL na época, o resultado é de R$ 29.268,29 mensais para cada parlamentar, número bem próximo da quantia de R$ 30 mil, apontada por Roberto Jefferson como sendo o valor do mensalão.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apura prejuízos de R$ 15,7 milhões em serviços de publicidade contratados pela Secom, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no período em que o ministro Luiz Gushiken (PT-SP) comandava o órgão.
Não há quaisquer documentos que atestem, por exemplo, a produção de 1,2 milhão de revistas e encartes por parte da agência de publicidade Duda Mendonça Associados, pelos quais o governo desembolsou R$ 3 milhões.
O relatório do TCU aponta também superfaturamento de 200% em serviços de publicidade, envolvendo a agência Matisse Comunicação e Marketing. As duas agências trabalharam com apenas quatro gráficas e os auditores constataram sobrepreços nos serviços de impressão. A agência de Duda Mendonça apresentou notas fiscais referentes a serviços não executados. A Secom, por sua vez, não dispunha de arquivo com notas fiscais, documentos de remessa de materiais e recibos de entrega do que teria sido produzido pelas duas agências.
Mesmo assim, autorizou os pagamentos.
Dia 162
22/10/2005 A direção do PT reúne-se em São Paulo e afasta Delúbio Soares do partido.
Alega “gestão temerária”. Delúbio diz ter cumprido uma tarefa:
- Não traí e não sou um delator. Todos aqui sabem quantas vezes fui procurado por pessoas que me diziam que se não houvesse a contratação de shows com grandes artistas não seria possível ganhar a eleição.
Delúbio fez sua defesa por meio de carta endereçada ao PT. Segundo ele, a responsabilidade pelo caixa 2 deveria ser dividida com a direção do PT, pois, como tesoureiro, buscou apenas soluções para problemas que tiveram origem em decisões coletivas. Da carta de Delúbio:
“É óbvio, para aqueles que não querem adotar a hipocrisia como razão de viver, que recursos destinados ao pagamento de despesas não-contabilizadas não poderiam ser registrados na contabilidade do partido, independentemente da minha vontade”. Delúbio é irônico:
“Respeito a ingenuidade. Não sei, no entanto, de onde imaginavam que o dinheiro viria – se do céu, num carro puxado por renas e conduzido por um senhor vestido de vermelho – e menos ainda me recordo de que alguma preocupação com a origem desses recursos tenha me sido transmitida.”
O tesoureiro afirma que o caixa 2 é “prática antiga e habitual no partido, pela qual jamais se viu uma punição”, mas é firme ao proteger Lula. Argumenta que “todos os nossos companheiros candidatos em 2002 e 2004, com exceção do presidente Lula, contaram com recursos não-contabilizados em suas campanhas”. Não é o que vimos.
Dia 166
26/10/2005 A CPI dos Bingos promove acareação entre João Francisco Daniel e Bruno Daniel, os dois irmãos de Celso Daniel, e Gilberto Carvalho (PT-SP), chefe de gabinete do presidente Lula. Gilberto Carvalho foi secretário de Governo de Celso Daniel, na Prefeitura de Santo André (SP). Os irmãos acusam-no de admitir, em três ocasiões diferentes, logo após o assassinato do prefeito, que ele mesmo, Gilberto Carvalho, fora responsável pelo transporte de dinheiro da propina de Santo André para o então presidente do PT, José Dirceu (PT-SP). O chefe de gabinete de Lula nega. Diz João Francisco:
- Você se esqueceu que, naquele dia em casa, entre um pedaço de bolo de aipim e outro, você não parava de falar? Disse que tinha medo de transportar tanto dinheiro para José Dirceu num Corsa preto?
No início da acareação, João Francisco Daniel afirma ter se encontrado com Celso Daniel na véspera do aniversário do prefeito, em 1º de novembro de 2001. O prefeito petista seria assassinado dois meses depois. Naquela ocasião, lembra o irmão, Celso Daniel se disse preocupado:
- Ele estava muito triste, com problemas na Prefeitura de Santo André, e me disse: “Eu só gostaria de dizer que estou fazendo um dossiê contra Klinger, Ronan e Sérgio”. Aquela declaração dele me deixou preocupado.
João Francisco Daniel volta a acusar Gilberto Carvalho. Refere-se também a Ronan Maria Pinto, empresário acusado de integrar o esquema de corrupção:
- Sinto que o senhor sofre, que sua alma está aprisionada. Em Santo André o senhor fazia a ligação entre a quadrilha formada por Klinger Luiz de Oliveira, Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, com a cúpula do PT.
Agora, o áspero diálogo entre Bruno Daniel e Gilberto Carvalho, a começar com o irmão de Celso Daniel:
- Celso considerava que operar um esquema para financiar campanha era um mal necessário.
- Não posso aceitar que se fale que Celso praticava corrupção, porque ele não está aqui para se defender.
- Há evidências fortes de que havia um esquema de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas do PT. Um exemplo disso é o depoimento da antiga empregada de Celso, que relata a existência de recursos no apartamento dele.
- O que me espanta é a distância que vocês tinham do seu irmão. Pelo amor de Deus, como acreditar no depoimento da empregada?
Durante a sessão da CPI dos Bingos, a leitura de trechos de 42 fitas com escutas telefônicas gravadas após a morte de Celso Daniel. Num diálogo entre o ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira (PT) e Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, o primeiro diz que Gilberto Carvalho vai indicar um advogado criminalista para defender Sombra. Em outra conversa, o chefe de gabinete de Lula diz a Klinger Luiz de Oliveira:
- Ontem, tive uma conversa com o Zé Dirceu... O partido vai entrar meio pesado.
Em seguida, Gilberto Carvalho faz relato a Sombra:
- Marcamos para as 6 horas na casa do Zé Dirceu. Teremos uma conversa. Conversaremos sobre a nossa tática dessa semana. Vamos ter de ir para a contra-ofensiva.
O deputado Josias Quintal (PSB-RJ), relator do processo do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), um dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, recomenda a cassação do parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara. Assessores de Romeu Queiroz, que é presidente do PTB de Minas Gerais, sacaram R$ 350 mil da agência SMPB de Marcos Valério, quantia supostamente repassada a candidatos do PTB nas eleições municipais de 2004. Outros R$ 102 mil teriam sido oriundos da siderúrgica Usiminas, mas tampouco foram registrados como contribuição de campanha à Justiça Eleitoral. Trecho do parecer de Josias Quintal:
“A participação do representado nas supramencionadas operações irregulares de repasse de verbas eleitorais e partidárias, mesmo que não realizadas no âmbito do Congresso Nacional, mostra-se suficiente para expor o Legislativo ao descrédito perante uma população já profundamente indignada com a dimensão do escândalo que se desvela e envolve diversos partidos políticos.”
Dia 167
27/10/2005 A CPI do Mensalão promove acareação entre distribuidores e sacadores de dinheiro do caixa 2 do PT. O ex-tesoureiro Delúbio Soares mostra-se afinado com o empresário Marcos Valério. Mas não há entendimento. Os números do valerioduto, de R$ 55,8 milhões, não batem.
Delúbio diz ter autorizado R$ 12 milhões para o PL. Valério afirma que repassou R$ 10,8 milhões. Valdemar Costa Neto, o presidente do partido, garante que recebeu apenas R$ 6,5
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