CAPÍTULO 6 CONTINUAÇÃO (Parte 32)
empresas Positivo Informática e Novadata. Mauro Dutra, o “Maurinho”, amigo de Lula, é o dono da Novadata.
Dia 181
10/11/2005 Relatório parcial da CPI dos Correios solicita o indiciamento da dupla Delúbio Soares e Marcos Valério. Os dois são apontados como operadores de um esquema “acima de leis, Estado e Justiça”. Ambos sofrem a mesma acusação de se “dedicarem a subtrair dos cofres públicos recursos que foram destinados a integrantes da base aliada”, e por cometer diversos crimes, entre os quais falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitação,
crime eleitoral e improbidade administrativa. Delúbio Soares e Marcos Valério têm os nomes citados por tráfico de influência, crime contra o sistema financeiro, crime contra a ordem tributária, fraude contábil e processual. O documento da CPI refuta os tais empréstimos de R$ 55,8 milhões, para pagamentos determinados por Delúbio, o tesoureiro do PT, em benefício de parlamentares ligados ao governo Lula. Dessa forma, as alegadas operações de crédito não teriam passado de simulações para encobrir a origem do dinheiro. As fontes de verdade seriam contratos com o Banco do Brasil, repasses dos bancos Rural e BMG em troca de vantagens na administração federal, dinheiro guardado no exterior e internado no País e recursos de empresas privadas que contrataram agências de publicidade ligadas ao esquema de corrupção.
Manobra de parlamentares governistas impede a votação do relatório da CPI. Para atrasar os trabalhos, aliados do Palácio do Planalto pedem vista do documento e ganham prazo.
Alegam que o texto precisa ser analisado melhor.
Depoimento à CPI dos Bingos. É de Vladimir Poleto, que está protegido por habeascorpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Não pode ser preso, mesmo que minta ou se recuse a responder perguntas. Nega ter transportado três caixas com dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula, em 2002, num voo entre Brasília e Amarais, no interior de São Paulo. Ex-assessor de Antonio Palocci (PT-SP) na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), Vladimir Poleto acusa a revista Veja de publicar uma entrevista não autorizada. Diz que estava alcoolizado quando relatou o episódio dos dólares cubanos ao repórter Policarpo Junior.
De Vladimir Poleto:
- Após tanto chope, sendo que eu havia começado a beber à tarde aquela cachacinha, minha capacidade de discernimento estava comprometida. Não me recordo se fiz declaração.
Se eu fiz, foi mentirosa. O fato é que houve coação e constrangimento.
A estratégia de Vladimir Poleto se mostra desastrosa. A revista reproduz a entrevista concedida por ele em seu site na internet. A gravação é ouvida durante a sessão da CPI. A voz de Vladimir Poleto não caracteriza estado de embriaguez. Mostra-se serena e equilibrada.
Reação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE):
- O senhor é um cara-de-pau incrível.
Eis os principais trechos da conversa entre Vladimir Poleto e o repórter de Veja, durante a madrugada de 22 de outubro de 2005:
- A única coisa que eu sei é que peguei um avião de Brasília com destino a São Paulo com três caixas de bebida.
- Depois que você fez esse transporte você... Foi informado do que efetivamente tinha dentro destas caixas?
- Depois de todo o acontecimento, sim.
- E o que te disseram?
- Que tinha dinheiro numa das caixas. Só isso.
- Quanto tempo depois do episódio você ficou sabendo disso, que era dinheiro ao invés de bebida?
- Depois que eu ganhei uma garrafinha de Havana Club, que me foi presenteado, me falaram. Só isso.
- Segundo a informação que eu tenho, o valor transportado teria sido de US$ 3 milhões.
- Não. O valor que me disseram era US$ 1,4 milhão.
Em outro depoimento à CPI dos Bingos, Rogério Buratti, ao contrário de Vladimir Poleto, confirma o que dissera sobre a operação Cuba:
- Fui consultado, em 2002, pelo Ralf Barquete, dizendo ser a pedido do então prefeito Palocci, se eu conhecia algum mecanismo, alguma forma de trazer recursos do exterior para o Brasil. Esses recursos, pelo que me foi informado, seriam advindos de Cuba.
A consulta teria acontecido em maio ou junho de 2002. Em setembro, Ralf Barquete informou Rogério Buratti que “aqueles recursos tinham chegado”:
- Entendi, pela informação que o Ralf me passou, que o desfecho teria sido o aporte dos recursos no Brasil, na campanha do presidente Lula. Agora, de que forma teria sido e qual o montante preciso, não tive essa informação.
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12/11/2005 A revista Isto É Dinheiro publica detalhes do depoimento prestado cinco dias antes ao Ministério Público pelo advogado Rogério Buratti, secretário de Governo do exprefeito Antonio Palocci (PT) em Ribeirão Preto (SP). Ele contou detalhes de uma operação que teria culminado com a doação de R$ 1 milhão para a campanha eleitoral de Lula. De acordo com Rogério Buratti, a contribuição foi feita por dois empresários angolanos, donos de casas de bingo. O episódio teria ocorrido entre outubro e novembro de 2002. Na época, Antonio Palocci exercia o seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto e era coordenador da campanha eleitoral de Lula.
Os angolanos são José Paulo Teixeira Figueiredo e Artur José Valente Caio. Quem intermediou o encontro deles com Antonio Palocci foi o empresário Roberto Carlos Kurzweil.
Além de Palocci e dos empresários, participou do jantar, no hotel Sofitel, em São Paulo, o então presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Waldomiro Diniz.
Durante a reunião, Antonio Palocci teria prometido legalizar a atividade dos bingos. De fato, o programa de governo apresentado por Lula previa a regulamentação das atividades das casas de bingo. Posteriormente, porém, houve recuo e a edição de Medida Provisória que proibia o jogo. O governo decidiu voltar atrás após a divulgação da fita em que Waldomiro Diniz pedia propina ao empresário de jogo Carlinhos Cachoeira.
Em seu depoimento, Rogério Buratti faz outra revelação: Jorge Yazigi, o “Bill”, exdiretor da empreiteira Leão Leão, foi nomeado, por indicação de Antonio Palocci, vicepresidente da Visanet. A empresa de cartões de crédito teria sido usada em esquema envolvendo o Banco do Brasil para desviar R$ 10 milhões ao PT. Outra informação de Rogério Buratti: o empresário José Roberto Colnaghi, dono do avião usado na operação Cuba, obteve contratos com o governo de Angola, graças à influência do ministro Palocci.
Em outra reportagem, Isto É Dinheiro traz entrevista com Henrique Pizzolato, o petista afastado da Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, acusado de participar do esquema do mensalão. Ele nega ter sido responsável por repasses antecipados de R$ 58,3 milhões de verbas de publicidade para a Visanet. O dinheiro foi parar na DNA Propaganda, de Marcos Valério. Segundo Pizzolato, a decisão de fazer a antecipação foi do ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e do ex-ministro da Secom, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken (PT-SP).
- Se existia algo montado para favorecer o PT, era em escalões superiores, muito acima da Diretoria de Marketing.
Henrique Pizzolato diz ao repórter Leonardo Attuch que recebeu orientação de Luiz Gushiken para autorizar os repasses antecipados:
- Ele mandou assinar.
- Não é estranho pagar antecipadamente?
- Eu nunca tinha visto isso. Eu dizia até que, ao colocar o dinheiro na frente, a gente perdia o poder de barganha com a agência. Mas me disseram que tinha de ser feito assim.
A revista Época publica entrevista com Carlos Godinho, ex-superintendente do Banco Rural. Ele afirma aos repórteres David Friedlander e Leandro Loyola que os empréstimos bancários a Marcos Valério e ao PT eram uma farsa. De acordo com Carlos Godinho, as operações de crédito foram renovadas mesmo sem a quitação das anteriores, porque o Banco Rural procurava obter, em troca, vantagens do governo. Carlos Godinho faz menção a Delúbio Soares e José Genoino, ex-presidente nacional do PT:
- Na conta da SMPB entrava dinheiro, mas o Marcos Valério não liquidava os empréstimos.
É suspeito. No caso do PT, é o aval de duas pessoas que não têm patrimônio para garantir a operação.
- O senhor acha que esses empréstimos foram feitos para não ser pagos?
- Com certeza. São empréstimos para mascarar a entrada de recursos que vinham de outras formas. Você justifica qualquer recurso que entrou via empréstimo. Não era para pagar.
- Se era tudo tão esquisito, por que o senhor não avisou? Sua função era essa.
- Minha função era manter a instituição livre dos riscos operacionais, de imagem e legais.
A diretoria foi alertada. Mas, como a prática do Rural era manter um relacionamento com os clientes, eles não deram importância. No caso da SMPB, alertamos também para a movimentação dela, que estava fora dos padrões e tinha indícios de lavagem de dinheiro em função dos constantes saques em espécie.
Carlos Godinho recebeu ordens para não documentar as operações consideradas suspeitas da agência de Marcos Valério, e nem emitir boletins sobre os procedimentos com o PT:
- Mandaram não fazer nos casos da SMPB e do PT. Não deixaram colocar nos relatórios as irregularidades de movimentações acima dos padrões, de risco de crédito em função de constantes renovações. É que esses documentos ficam à disposição do Banco Central. Então mandaram tirar para o Banco Central não ter acesso.
- Quando foi isso?
- De 2003 a 2005 não se colocou nada das irregularidades. Não podia colocar. A gente colocava, mas na edição final eram deletadas. E a gente era obrigada a assinar o relatório modificado.
Tinha de assinar daquela forma, já vinha da diretoria uma versão final para ser assinada.
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16/11/2005 Termina de forma melancólica a CPI do Mensalão. O relator da comissão, deputado Abi-Ackel (PP-MG), ex-ministro da Justiça no governo militar do presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985) e integrante da base aliada do governo Lula, sequer havia começado a elaborar o relatório final, 48 horas antes do prazo de encerramento. Pior: ao ser questionado por jornalistas, mostrou-se surpreso, como se não soubesse da data limite. “Vai acabar? Agora que estamos em várias frentes de investigação?”, ousou perguntar. “O relatório está dentro de mim. É só ditar para alguém”, afirmou, impassível.
No dia seguinte, véspera do término dos trabalhos, Abi-Ackel saiu-se com a seguinte explicação para o escândalo do mensalão:
- Não posso dizer se o repasse de dinheiro ocorreu de uma vez só ou em várias vezes.
Fica a suspeita de que pode ter havido as duas formas. O problema é que não tenho como provar.
A CPI do Mensalão foi usada pela base governista para desviar atenção da CPI dos Correios. Aliados do Palácio do Planalto pretendiam investigar supostas irregularidades nos dois governos do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), mas a comissão de inquérito nunca deixou de funcionar como um apêndice da CPI dos Correios.
Em meio a muito bate-boca, a última sessão é encerrada sem a votação do tímido relatório final, feito às pressas por Abi-Ackel. Ele próprio, aliás, foi acusado de se beneficiar de dinheiro de Marcos Valério. Apesar de reconhecer a existência de repasses para o caixa 2 de campanhas políticas, Abi-Ackel não pede o indiciamento de ninguém. Admite, porém:
- Chame-se a isso mensalão, mensalinho, semanão ou quinzenão, o fato é que receberam.
Trecho do relatório final:
“Há múltiplos indícios de que houve distribuição de recursos a deputados da base. Isso não caracteriza exatamente o que se denominou mensalão, pagamentos sistemáticos, mas houve sem dúvida pagamentos de dinheiro em espécie, em alguns casos com uma só prestação, em outros com prestações sucessivas.”
Em outro trecho, o relatório afirma que os recursos financeiros serviram para pagar “despesas de campanha presidencial, de governadores de Estado, de deputados federal e estadual, nas eleições de 2002, e de prefeito municipal em 2004”. Não cita culpados:
“Não é possível relacionar os parlamentares que perceberam vantagens financeiras ilícitas, em virtude da ausência de provas concretas.”
O nome de Paulo Abi-Ackel, filho do deputado, aparece na lista de beneficiários do caixa 2, com pagamento de R$ 50 mil. O deputado Abi-Ackel também teria recebido doação de R$ 100 mil de Marcos Valério, na campanha eleitoral de 1998. A indicação de Abi-Ackel para a relatoria da CPI teria sido acertada entre os deputados José Dirceu (PT-SP) e José Janene (PP-PR).
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprova relatórios de auditoria que apontam fraudes e serviços não-executados em contratos de publicidade com o Banco do Brasil, Correios e Ministério da Cultura. Prejuízo estimado: R$ 8,3 milhões. Os técnicos do TCU consideram que documentos em poder do governo não atestam o cumprimento dos contratos.
Houve irregularidades em subcontratações de gráficas e produtoras de vídeo, feitas pelas gências, além de propostas e assinaturas forjadas.
Os maiores prejuízos foram encontrados nos contratos da DNA com o Banco do Brasil, sob responsabilidade de Henrique Pizzolato, o diretor de Marketing da estatal. O Banco do Brasil teria sido omisso e negligente. A DNA ficou indevidamente com R$ 4,2 milhões, dinheiro de bonificações que deveria ser repassado ao cliente, ou seja, voltar para o Banco do Brasil.
No Ministério da Cultura, os prejuízos do Governo Federal, da ordem de R$ 2 milhões, tiveram origem no contrato com a agência McCann Erickson. Entre as irregularidades, o TCU aponta que empresas participantes de licitações combinaram preços, antecipadamente.
Depoimento ao Conselho de Ética da Câmara. O deputado Wanderval Santos (PLSP) acusa o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) por saque de R$ 150 mil. A retirada do dinheiro do valerioduto foi feita pelo motorista de Wanderval Santos, Célio Siqueira, no Banco Rural. Carlos Rodrigues renunciou ao mandato, após a acusação de participar do esquema.
De acordo com Wanderval Santos, parlamentares ligados à Igreja Universal do Reino de Deus eram submissos a Carlos Rodrigues. Ele costumava se servir dos funcionários dos deputados, como no caso do motorista Célio Siqueira. Ele teria recebido ordem para se deslocar até a agência do Brasília Shopping, pegar um envelope e levá-lo à casa de Rodrigues.
Diz Wanderval:
- Eu não podia punir o Célio, porque ele cumpriu uma ordem. Ele era usado para fazer compras, levar filho na faculdade, pegar pessoas no aeroporto, sem que precisasse da minha autorização.
Dia 189
18/11/2005 Operações suspeitas indicam que a Caixa Econômica Federal favoreceu o BMG, um dos bancos envolvidos no escândalo do mensalão. O BMG, suposto credor de R$ 29,2
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