CAPÍTULO 6 CONTINUAÇÃO (Parte 37)
o Bradesco em 2004. Valor do negócio: R$ 62 milhões. Previa a criação de 2.500 novos postos de atendimento nos Correios.
Dia 233
1/1/2006 Desliga-se do PT Francisco Whitaker, integrante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). “O PT foi um sonho que desmoronou”, resume Chico Whitaker, ao comentar o conteúdo da carta entregue por ele à direção do partido:
“Ao deixar-se infectar, profundamente, por todas as mazelas do mundo político, o atual PT levou de roldão o partido de tipo novo que procurávamos construir. Hoje ele não está voltado para a sociedade injustiçada, para ouvi-la e procurar responder aos seus anseios.”
Dia 235
3/1/2006 Enviado à CPI dos Correios resultado de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre irregularidades no contrato entre a Caixa Econômica Federal e o BMG. A Caixa comprou, por R$ 1,1 bilhão, a carteira de crédito consignado do banco mineiro. A operação rendeu um lucro imediato ao BMG estimado em R$ 119 milhões. Conforme o relatório, não houve autorização legal específica para o contrato e o prazo de 18 dias para a concretização da transação foi recorde. Suspeito. Para completar, foram usados argumentos contraditórios para justificar o negócio. Pelo contrato, a Caixa passou a operar empréstimos pessoais do BMG, aqueles com desconto em folha de pagamento. O ganho da Caixa, de R$ 70 milhões, só será obtido após o vencimento dos empréstimos, em 36 meses. Do relatório do TCU:
“A celeridade na tramitação do processo do BMG e de suas demandas, aliada às condições de negociação e aos ótimos resultados atingidos pelo BMG, em detrimento da Caixa, denotam claro favorecimento à instituição financeira, (...) o que, por si só, macula todo o processo de aquisição de créditos consignados pela empresa desde a sua origem.”
Recorde-se que, em valores atualizados, o BMG teria emprestado R$ 44,6 milhões ao PT e às empresas de Marcos Valério. As dívidas foram formalmente roladas, mas jamais pagas. A CPI investiga se o não-pagamento das operações de crédito é intencional, e se há relacionamento com eventuais favorecimentos do Governo Federal ao BMG.
Outro órgão federal, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, do Ministério da Previdência Social), também assinou convênio com o BMG. O TCU o considerou igualmente suspeito. Pelo acordo, o INSS deu facilidades ao banco mineiro, na mesma área de crédito consignado, os tais empréstimos descontados em folha de pagamento. O contrato teria burlado a legislação.
O INSS franqueou ao BMG toda a base de dados cadastrais de pensionistas e aposentados, e autorizou o banco mineiro a fechar contratos de empréstimos por meio de ligações telefônicas gravadas. Dessa forma, o BMG passou a saber quais eram, como localizar e como entrar em contato com centenas de milhares de clientes potenciais, em todo o País. O INSS também permitiu que parte da carteira de crédito consignado do BMG fosse oferecida à Caixa.
Dia 239
7/1/2006 A revista Veja revela a existência de uma conta secreta e milionária do publicitário Duda Mendonça em banco de Miami. Foi descoberta por autoridades norte-americanas.
O repórter Alexandre Oltramari relata que a conta foi bloqueada após a filha de Duda, publicitária Eduarda Mendonça, tentar sacar sem sucesso dinheiro aplicado e ordenar o fechamento da conta.
Duda, o pai, admitiu que cobrou R$ 25 milhões para fazer cinco campanhas eleitorais do PT em 2002. Confessou que R$ 10,5 milhões do total foram depositados fora do Brasil, em conta bancária em nome da empresa offshore Dusseldorf. Para evitar problemas de sonegação com a Receita Federal, Duda teria pagado R$ 4,3 milhões em impostos referentes a essa quantia.
Aspecto interessante da reportagem: o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça) chegou a elaborar ofício solicitando o bloqueio da conta em nome da Dusseldorf, mas o documento foi considerado “desleixado” e “desprovido de consistência”. Por conta disso, as autoridades norte-americanas demoraram a tomar a medida. O “expediente” proporcionou tempo precioso para Duda Mendonça tratar de “limpar” a conta.
Relatório da Polícia Federal acusou a coordenadora do DRCI, Wanine Santana Lima, de atrapalhar a obtenção de documentos. Prejudicou o trabalho de delegados e agentes brasileiros nos Estados Unidos. Ela teria influenciado autoridades norte-americanas a não repassar informações sobre contas de Duda, com a intenção de inviabilizar os trabalhos das autoridades brasileiras.
Dia 242
10/1/2006 A CPI dos Correios não dispõe de informações sobre R$ 6 bilhões movimentados em contas bancárias suspeitas de participar do esquema do mensalão. Não se sabe a origem de R$ 3 bilhões que abasteceram as contas, nem tampouco se conhece quem foram os beneficiários de outros R$ 3 bilhões. Os números referem-se a depositantes e favorecidos não identificados em operações que envolveram agências do Banco Real – ABN Amro. A lista de algumas das empresas supostamente envolvidas e os respectivos valores movimentados:
Visanet (R$ 3,6 bilhões), Skymaster Airlines (R$ 1,1 bilhão), Telemig Celular (R$ 866,9 milhões) e Amazônia Celular (R$ 237,4 milhões).
A comissão também investiga R$ 75,9 milhões em perdas de 13 fundos de pensão com títulos públicos, e a eventual relação dessas perdas com ganhos proporcionais de corretoras de valores ligadas ao valerioduto. O fundo Prece, dos funcionários da empresa de saneamento do Rio, teve perdas de R$ 35,7 milhões, e a Nucleos, das estatais de energia nuclear, de R$ 28,3 milhões.
Em 2005, a Prece aplicou R$ 29,5 milhões no Banco Rural. Os depósitos bancários de longo prazo no Banco Rural, naquele período, eram classificados como de alto risco. As operações que provocaram perdas para a Prece concentraram-se em dez corretoras, incluindo a Bônus-Banval, acusada de envolvimento no escândalo do mensalão, e a Laeta, ligada a Lúcio Funaro, um dos suspeitos de lavar dinheiro para o esquema de corrupção.
Não se sabe a origem nem o destino de R$ 69,8 milhões movimentados pelo doleiro Najun Turner, em contas do Banco Real. Ele é investigado pela CPI desde que seu nome e o de familiares apareceram como beneficiários de recursos da corretora Natimar, suspeita por ligações com a Bônus-Banval.
Dia 244
12/1/2006 A CPI dos Correios descobre 25 pagamentos mensais, ao longo de dois anos, ao deputado João Herrmann Neto (PDT-SP). Ele é ligado à base de apoio do governo Lula. No total, as transferências ao parlamentar somaram R$ 79 mil, sempre por meio de depósitos bancários. Os primeiros pagamentos, a partir de março de 2003, foram de R$ 3.000. O mensalinho mereceu correção para R$ 3.800, e perdurou até o segundo trimestre de 2005, pouco antes de estourar o escândalo do mensalão. João Herrmann Neto não se manifesta.
Ele foi contra a criação da CPI dos Correios. Disse, na época:
- A CPI é uma ferida maltratada, uma porta de entrada para infecções.
A comissão chegou a João Herrmann Neto a partir da quebra do sigilo bancário da empresa de aviação Beta – Brazilian Express Transportes Aéreos. Ela é investigada por ligações com a Skymaster Airlines. Ambas são suspeitas de superfaturamento de até R$ 64 milhões em contratos com os Correios. Antonio Augusto Leite Filho, um dos donos da Beta até 2002, teria doado R$ 800 mil à campanha de Lula, por meio de outras empresas.
Dia 245
13/1/2006 O caso do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP): o empresário Antonio Augusto Leite Filho divulga nota e admite que o parlamentar atuou como defensor dos interesses da Beta, e cita como exemplo os esforços do deputado para viabilizar a pavimentação da BR-163, a Cuiabá-Santarém (PA).
O pedetista emite nota para explicar a razão de receber dinheiro mensalmente da Beta.
Segundo ele, a soma era destinada a ressarcir gastos com um carro Passat, importado e blindado, cujo uso era compartilhado por sua família e a de Ioannis Amerssonis, proprietário da empresa de aviação.
De acordo com João Herrmann Neto, o veículo “ficava disponível para os compromissos das crianças e familiares em comum na cidade de São Paulo ou em viagens. As despesas variáveis de combustível, pedágios, estacionamento, oficina e pequena manutenção quando pagas por mim eram prestadas contas e ressarcidas pelo senhor Ioannis”. O deputado informa que o carro, “pelo elevado custo de manutenção”, foi trocado por uma Toyota Hillux, ano 2005.
Para se defender, João Herrmann Neto apresenta extratos bancários que apontam saldos em sua conta corrente da ordem de R$ 600 mil a R$ 1 milhão. Ao argumentar que não precisava do mensalinho da empresa Beta, afirma ser um homem rico, com patrimônio pessoal de cerca de R$ 20 milhões.
A denúncia contra Herrmann Neto é arquivada na Câmara dos Deputados.
Dia 246
14/1/2006 A revista Isto É publica a reportagem “Peixe grande na rede do Ocean Bank”, para se referir a uma nova conta bancária secreta, cujo beneficiário seria o publicitário Duda Mendonça. Foi descoberta em Miami, nos Estados Unidos. De acordo com os repórteres Gilberto Nascimento e Osmar Freitas Jr., a conta guardaria cerca de US$ 2,2 milhões em nome de empresa não identificada. Teria sido destinatária de remessa de US$ 400 mil, em março de 2002, por meio da casa de câmbio Disk Line, de São Paulo. Os doleiros Dario Messer e Helio Laniado teriam utilizado a casa de câmbio.
Duda Mendonça também é destaque na revista Veja. Reportagens de Alexandre Oltramari, Julia Duailibi, Otávio Cabral e Juliana Linhares lembram que no começo do governo Lula, antes do escândalo do mensalão, o marqueteiro era uma espécie de conselheiro do presidente, com quem se reunia ao menos uma vez por mês. Na época, a casa cinematográfica de Duda Mendonça na praia de Taipus de Fora (BA), na península de Maraú, com valor estimado em US$ 5 milhões, foi local de descanso para estrelas do PT. Passaram por lá os três integrantes do “núcleo duro” do governo Lula, os ministros José Dirceu, Luiz Gushiken e Antonio Palocci. Veja define Duda:
“Ele está envolvido com superfaturamento de contratos com órgãos públicos, remessas ilegais de dinheiro para o exterior, contas secretas em paraísos fiscais, sonegação de impostos e crime eleitoral. Pode-se creditar à sua genialidade a invenção de uma nova categoria da propaganda – o marketing bandido. É nessa modalidade que ele é um grande especialista”. A revista informa que Duda Mendonça já era um publicitário rico quando começou a trabalhar para o PT em 2002. Tinha fortuna pessoal avaliada em R$ 6,8 milhões.
A reportagem prossegue:
“Com o novo governo, seu patrimônio declarado deu um salto espantoso. Dono de quatro empresas, quatro fazendas, quatro terrenos, obras de arte, joias, três carros (um deles blindado), uma lancha, 8.119 cabeças de gado, 17 jumentos, um trator e R$ 5 milhões aplicados no banco, seu patrimônio pessoal dobrou, atingindo R$ 13 milhões no fim de 2004. Mágica? Não. A empresa de Duda ganhou três contas importantes e milionárias no governo – Petrobras, Ministério da Saúde e Presidência da República. Para a Duda Mendonça Associados, a principal empresa do publicitário, o governo petista foi muito bom. Seu faturamento aumentou de R$ 4,7 milhões em 2002 para R$ 43,3 milhões em 2004 – um crescimento de 820%, que multiplicou os lucros do marqueteiro e por consequência, seu patrimônio pessoal. Deve-se ressaltar que nessa fortuna não estão incluídos os milhões que Duda recebeu no exterior, o que permite concluir que seu patrimônio é infinitamente maior.”
O jornal O Estado de S.Paulo destaca levantamento de técnicos da CPI dos Correios segundo o qual quatro contas bancárias de Duda Mendonça no BankBoston, todas em nome de empresas suas, receberam R$ 701 milhões. A maior parte dos depósitos ocorreu depois de 2003. Há um número considerável de depositantes sem identificação. A reportagem de Diego Escosteguy refere-se a uma suspeita sobre outros R$ 377 milhões. O dinheiro saiu das contas de Duda no BankBoston, sem identificação dos destinatários.
A revista Época traz notícia sobre relatório preliminar do TCU (Tribunal de Contas da União) com pedido à Procuradoria-Geral da República para a abertura de processo por crime de improbidade administrativa contra Lula e outros seis auxiliares do seu governo.
Motivo: a distribuição de uma carta aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), em 2004. A carta foi assinada pelo presidente da República e pelo ministro da Previdência Social, Amir Lando (PMDB-RO). Serviu para propagar uma suposta vantagem do crédito consignado. A medida teria favorecido o BMG, líder nacional de empréstimos em folha de pagamento.
Época informa que a história “esquisita” terminou com a interrupção da entrega das cartas. De acordo com a reportagem de Thomas Traumann, abriu-se auditoria para apurar irregularidades e destruíram-se 510 mil cartas, numa operação de prejuízos calculados em R$ 9,5 milhões. A carta de Lula mencionando o serviço de crédito e o desconto em folha aos aposentados teria servido como propaganda privada do BMG.
Dia 248
16/1/2005 Conclusão dos técnicos da CPI dos Correios: são R$ 23,9 bilhões os recursos suspeitos não identificados. A soma é o total da movimentação bancária atribuída a pessoas e empresas com suposto envolvimento no escândalo do mensalão. Integram o número bilionário os valores eventualmente desviados em irregularidades ocorridas em órgãos públicos da administração federal. Todos os R$ 23,9 bilhões dizem respeito a operações em bancos, das quais não constam as identificações dos nomes dos favorecidos nem tampouco dos responsáveis pelos depósitos.
Do que foi apurado, as seguintes instituições financeiras não prestaram as informações solicitadas pela CPI: Safra (operações referentes a R$ 10,7 bilhões), Real – ABN Amro (R$ 5,9 bilhões), Bradesco (R$ 3,7 bilhões), BankBoston (R$ 2,9 bilhões) e Citibank (R$ 516 milhões).
Dia 249
17/1/2006 Depoimento à CPI dos Bingos. O economista Paulo de Tarso Venceslau, expulso do PT em 1998, afirma que desde 1995 dirigentes do PT sabiam de esquema para a arrecadação de recursos por meio de caixa 2. Naquele ano, o próprio Venceslau enviou carta registrada em cartório ao então presidente do partido, Luiz Inácio Lula da Silva.
Denunciou que a empresa Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios), ligada a Roberto Teixeira, compadre de Lula, agia de forma irregular em prefeituras administradas pelo PT. Ela era contratada sem licitação para fazer um trabalho baseado “em notas falsas e rasuradas”, visando aumentar a arrecadação dos municípios com ICMS. Cobrava comissão de 20% pelos serviços.
Na década de 80, Lula morou de graça em imóvel de propriedade de Roberto Teixeira, em São Bernardo do Campo (SP).
Em seu depoimento, Venceslau afirma que a Cpem era apresentada como “empresa amiga que poderia ajudar nosso partido”. Em 1993, Venceslau era secretário de Finanças da Prefeitura de São José dos Campos (SP), administrada pela prefeita Ângela Guadagnin (PT
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