CAPÍTULO 6 CONTINUAÇÃO (Parte 49 de 51)
mostram que o dinheiro foi transferido em 2003 para outra conta, que chegou a ter R$ 15,5 milhões no ano seguinte.
As operações teriam sido conduzidas por um assessor de nome Francisco Sampaio de Carvalho. Ele foi levado à liderança do PMDB pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na época, Renan Calheiros era o líder do partido. Em 2005, por indicação de Renan Calheiros, o assessor passou a atuar como consultor do presidente do Senado. Documentos sobre as movimentações financeiras também foram recebidos pelo fax da presidência do Senado. Em meio aos trabalhos de apuração da reportagem, Francisco Sampaio de Carvalho se afastou do cargo.
Dia 360
8/5/2006 A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decide encaminhar à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra Lula. Quer uma investigação do presidente por envolvimento no escândalo do mensalão. Para a OAB, há indícios de participação de Lula em crimes de corrupção.
Durante reunião do conselho da OAB, fica decidido que não será formalizado pedido de abertura de processo de impeachment. A decisão traz alívio ao PT. A maior parte dos integrantes do conselho entende que o pedido de impeachment é politicamente inoportuno, devido à proximidade das eleições e à falta de legitimidade do Congresso para julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
Para o relator do caso, Sérgio Ferraz, que votou pela abertura do processo, existem mais indícios contra Lula do que havia contra o ex-presidente Collor. Em 1992, a OAB pediu o impeachment de Collor. Diz o relator:
- Estamos imersos em grave crise institucional. O que temos em mãos não são meros artifícios oposicionistas, em busca de rendimentos e lucros eleitorais.
Da advogada Elenice Carille, autora da proposta de abertura de processo por crime de responsabilidade contra Lula:
- A ignorância criminosa dos fatos, que invoca o presidente da República, importa em crime por omissão, em crime que não deixa impressão digital e que não deixa qualquer prova material, mas nem por isso deixa de ser crime.
Dia 362
10/5/2006 A CPI dos Bingos analisa documento em poder da Justiça dos Estados Unidos.
Consta que o PT tentou extorquir “dezenas de milhões de dólares” do grupo Opportunity. O ofício foi enviado ao juiz Lewis A. Kaplan, de Nova York, pelo escritório de advocacia Bóies, Schiller Flexner, contratado para defender nos Estados Unidos o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity. O documento, de 13 de abril de 2005, é assinado pelo advogado Philip C. Korologos: “O ódio e a perseguição relacionados ao Opportunity começaram com a recusa do banco, em 2002 e 2003, de aceitar a sugestão do Partido dos Trabalhadores de pagar dezenas de milhões de dólares ao partido, para evitar pressões governamentais sobre o Opportunity”.
Segue trecho de declaração do mesmo advogado Philip C. Korologos, durante conversa ocorrida em 26 de abril, menos de duas semanas depois, com advogados do Citibank e o juiz de Nova York: “Há pressão do governo, há pressão dos fundos de pensão, há desejos de fazer negócios com a Telemar. Há interesses comerciais, conforme explicados por Gustavo Marin, presidente do Citibank no Brasil, da Brasil Telecom, e reportados do seu encontro com o presidente do Brasil”.
A Brasil Telecom é uma das mais importantes operadoras de telefonia fixa do País.
Informações apuradas pela Folha de S.Paulo dão conta de que mais de um emissário do PT mandou recados a executivos do Opportunity, manifestando interesse por doações. Segundo a repórter Janaína Leite, “a insinuação era que uma contribuição de R$ 90 a R$ 110 milhões poderia aplacar o clima de guerra do governo contra o banqueiro”.
O Opportunity sustenta a versão de que a abordagem de integrantes do PT foi informada ao Citibank, associado à época ao banco brasileiro. Os dois sócios teriam se negado a dar o dinheiro. Daniel Dantas é desafeto do grupo do PT ligado ao movimento sindical bancário e aos fundos de pensão, um setor sob influência do ex-ministro Luiz Gushiken (PT-SP).
O Opportunity tentava recuperar o controle da Brasil Telecom. A Justiça norte-americana afastou o grupo da gestão da empresa e favoreceu o Citibank na disputa societária. Daniel Dantas travava guerra judicial com o Citibank e os fundos de pensão ligados ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. O problema vinha desde 1998, com a privatização da Brasil Telecom. A empresa foi comprada por consórcio formado pelo Opportunity, gestor de recursos do Citibank, pela Telecom Itália e os fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. Em 2005, o Opportunity perdeu disputa com a Telecom Itália e foi abandonado pelo Citibank, que decidiu se associar aos fundos de pensão.
Daniel Dantas prestou depoimento às CPIs dos Correios e do Mensalão para explicar contratos que manteve com as agências de publicidade de Marcos Valério. Os contratos foram suspensos após a eclosão do escândalo do mensalão, mas mesmo assim a Brasil Telecom chegou a transferir R$ 3,9 milhões para a SMPB e R$ 823 mil para a DNA. O banqueiro admitiu ter se reunido duas vezes com o ex-ministro José Dirceu em 2003, mas negou que fez doações em dinheiro ao partido do presidente da República.
O Conselho de Ética aprova parecer, por 9 votos a 1, em favor da absolvição do deputado Vadão Gomes (PP-SP). Ele é acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. O parecer em defesa de Vadão Gomes foi preparado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Dia 363
11/5/2006 Em depoimento ao Ministério Público Federal, Silvio Pereira, o “Silvinho”, afirma que o apetite por cargos do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) foi o responsável pela desagregação da base aliada do Governo Federal. De acordo com o ex-secretário-geral do PT, o comportamento de José Dirceu provocou insatisfação nos partidos que apoiavam o presidente Lula.
Segundo Silvinho, parlamentares aliados, contrariados, passaram a votar contra o governo.
Para o Ministério Público, o impasse produziu uma relação de chantagem. Com o objetivo de aliviar a tensão, o Governo Federal teria decidido cooptar os aliados por meio do esquema do mensalão.
O ex-secretário-geral do PT informou que gerenciava um sistema que fazia a triagem das indicações para cargos de confiança na administração federal. O banco de dados reunia os nomes de pessoas indicadas por sete partidos que apoiavam o governo, a saber: PL, PP, PTB, PMDB, PSB, PPS e PC do B.
As nomeações eram encaminhadas ao Ministério da Casa Civil e cabiam a instâncias superiores. Na hora da partilha, prevaleceu em muitos casos a hegemonia do PT. Manifestava-se a força do ex-ministro José Dirceu, o que gerava conflitos com os aliados.
O PT, por sua vez, informa que vai negociar dívida de R$ 300 mil com o escritório do advogado Arnaldo Malheiros Filho, contratado para defender Silvinho. Apesar de Silvinho ter sido formalmente desligado do PT em julho de 2005, o partido continuou patrocinando a defesa do ex-secretário-geral. O mesmo Arnaldo Malheiros Filho foi contratado pelo PT para fazer a defesa do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares.
Dia 364
12/5/2006 Um ano depois do início da crise política, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), estopim do escândalo do mensalão, “comemora” a prorrogação dos contratos das empresas Skymaster Airlines e Beta (Brazilian Express Transportes Aéreos). As duas foram acusadas de montar esquema fraudulento que teria provocado rombo de R$ 86 milhões.
Mesmo assim, houve a renovação dos contratos para operar as linhas da rede postal aérea noturna. Eles preveem gastos de R$ 90 milhões.
Os Correios prorrogaram os contratos com a alegação de que não realizaram nova licitação para os serviços. O presidente da estatal, Jânio Cezar Luiz Pohren, emite nota para justificar a renovação. Afirma que os contratos serão mantidos até a conclusão de estudos para uma nova moldagem da rede postal noturna. Não estabelece prazos.
Dia 365
13/5/2006 Ocorreram encontros entre o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e o ex-presidente do Banco Popular, Ivan Guimarães, um petista que, segundo matéria publicada na revista Veja, operou na clandestinidade em 2003 e 2004, “achacando empresas e empresários”.
A revista Veja, porém, vai muito além. Trecho da reportagem:
“Dantas alega estar apenas defendendo-se de pressões e achaques dos petistas que queriam tirá-lo do comando da Brasil Telecom. Ainda que existam fortes evidências nesse sentido, o banqueiro não cabe na fantasia de vítima. Principalmente quando se sabe que usou dinheiro para acercar-se de pessoas próximas do presidente Lula e de José Dirceu.
Dantas tentou seduzir Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e seus sócios da Gamecorp.
Antes de o grupo ser vendido à Telemar, o banqueiro pagava a Lulinha e sua trupe R$ 100 mil mensais, para que fornecessem conteúdo ao portal de internet da Brasil Telecom. Por último, ofereceu uma bolada para tornar-se sócio da Gemecorp. No fim, game over para Dantas: Lulinha preferiu os agrados da rival Telemar. Dantas deu também R$ 1 milhão ao advogado Roberto Teixeira, padrinho de um dos filhos de Lula. Até hoje, ninguém explicou o que o compadre fez para merecer tanto dinheiro. Teixeira se limita a dizer que foi em troca de um serviço ‘sigiloso’. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o ‘Kakay’, também mereceu atenção especial. Amicíssimo do deputado cassado por corrupção José Dirceu, ele foi contratado por Dantas a peso de ouro. Levou R$ 8 milhões para ‘assessorar’ o banqueiro. Com isso, Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil de Lula, tornou-se mais sensível aos pleitos do Opportunity. Tem mais. Dantas deu a Marcos Valério as contas publicitárias da Telemig e da Amazônia Celular, num total de R$ 130 milhões. Além de fazer anúncios para Dantas, o carequinha levava ao banqueiro as propostas não republicanas de Delúbio Soares. Em 2004, o banqueiro colocou na sua folha de pagamentos a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, petista histórico e marqueteiro das campanhas de Lula em 1989 e 1994. A Matisse foi contratada para ‘reposicionar’ a marca da Brasil Telecom.
Mas o que fez mesmo foi ajudar a ‘reposicionar’ Dantas frente ao governo petista.”
Entrevista de Dantas concedida ao colunista Diogo Mainardi também faz parte da edição de Veja. O banqueiro afirma que o ex-tesoureiro Delúbio Soares pediu entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões para “resolver as dificuldades” do Opportunity com o governo do PT. Dantas informa que o “pedido” foi feito a seu ex-cunhado Carlos Rodenburg, diretor do Opportunity na época, em um encontro intermediado por Marcos Valério. Diz Dantas:
- O que houve foi uma sugestão de que, se déssemos uma quantia expressiva ao partido, eles poderiam nos ajudar a resolver as dificuldades que estávamos tendo com o governo.
Dantas teria levado o pedido ao Citibank, seu parceiro norte-americano naquele momento, com a opinião de que o repasse de quantia “muito grande” ao PT poderia estancar as dificuldades do grupo com o governo Lula. Mary Linn, diretora do Citibank, teria desaconselhado e o pagamento não ocorreria.
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro (PT-RS), anuncia que o governo brasileiro vai processar Daniel Dantas. Horas mais tarde, cauteloso, Tarso Genro prefere direcionar seu ataque à revista Veja:
- O presidente Lula informou que vai tomar todas as medidas legais e legítimas contra uma matéria que é caluniosa, difamatória e construída de forma arbitrária pela revista para atacar, sem nenhum fundamento, a honra do presidente da República.
Como se vê, Daniel Dantas foi poupado.
O senador Amir Lando (PMDB-RO), ex-ministro da Previdência Social, revela que toda a negociação para abrir as portas do chamado crédito consignado ao BMG ocorreu dentro do Palácio do Planalto, e foi capitaneada pelo ex-ministro José Dirceu (PT-SP). As operações elevaram os lucros do BMG de R$ 90,2 milhões, em 2003, para R$ 275,3 milhões, apenas um ano depois. E envolveram Lula, segundo a revista Isto É: o presidente da República assinou o decreto que permitiu a bancos privados oferecer créditos consignados aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Abriu um filão de mais de 18 milhões de aposentados e pensionistas ao BMG.
De acordo com Amir Lando, “a coisa” não passava pelo Ministério da Previdência Social. “Era articulada na Casa Civil e operada diretamente no INSS”, cujo presidente na época era Carlos Bezerra (PMDB-MT). Amir Lando falou aos repórteres Rudolfo Lago e Rodrigo Rangel:
- Tudo era acertado na Casa Civil.
Diz Amir Lando:
- Numa reunião fechada da CPI do Mensalão, o próprio Valério disse que o BMG era um banco ligado ao PT.
Conforme o senador peemedebista, o BMG tinha experiências anteriores com crédito consignado em prefeituras do PT e associações sindicais. O ex-ministro afirma ter relatado ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que ouviu mais de uma vez rumores de que existiam “cobranças de vantagens” para permitir a habilitação dos bancos.
Inquérito instalado pelo Ministério Público investiga contrato de aluguel de computadores para o INSS, no valor de R$ 260 milhões. A suspeita é decorrente de decisão posterior do próprio INSS. O órgão federal comprou computadores para equipar as agências por R$ 30 milhões.
Além de responsabilizar Carlos Bezerra pelo ato supostamente lesivo aos cofres públicos, a ação do Ministério Público aponta o envolvimento do ex-presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), José Jairo Ferreira Cabral. Tido como amigo do presidente Lula e indicado para o cargo pelo PT, José Jairo Ferreira Cabral foi casado com Sandra Cabral, uma das principais assessoras de José Dirceu naquele período.
Dia 368
16/5/2006 Lenha na fogueira. Carlos Rodenburg, ex-diretor do grupo Opportunity, afirma à repórter Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo, que sentiu “uma pressão para ajudar o partido”, durante encontro mantido com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Sem usar a expressão “extorsão”, Carlos Rodenburg descreve que Delúbio Soares, em nome de um suposto esforço para melhorar a relação entre o grupo Opportunity e o governo Lula, explicou as dificuldades do PT e mencionou um “furo” de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões nas finanças do partido.
Carlos Rodenburg e Delúbio Soares encontraram-se duas vezes no primeiro semestre de 2003, no hotel Blue Tree, em Brasília, e num apart-hotel, em São Paulo. Carlos Rodenburg garante: o dinheiro não foi pago. O grupo Opportunity queria o apoio do Governo Federal para manter o controle da Brasil Telecom. O primeiro encontro com Delúbio foi decorrente de um pedido do próprio diretor do Opportunity, agendado por Marcos Valério. A segunda reunião foi solicitada por Delúbio, por sugestão de Valério.
As palavras de Delúbio, segundo Carlos Rodenburg:
- Ele disse o seguinte: “Olha, Carlos, estamos com dificuldades financeiras muito grandes, com um furo de caixa de US$ 40 a US$ 50 milhões. O PT está com esse furo e tem que se ajustar”.
Sobre a segunda reunião:
- No segundo encontro, desta vez pedido por ele, eu disse que não era possível ajudar.
Acho que não agradei.
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