6/10/2011 5:45,
Relator do caso dos supersalários no Legislativo, Carreiro diz ao Congresso em Foco o que estará em jogo no julgamento do TCU
Vai ser julgado ainda este ano um dos primeiros processos envolvendo auditorias que identificaram mais de 1.500 funcionários públicos recebendo mais que o teto do funcionalismo no Executivo e no Legislativo. Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários são pagos também a políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), e a ministros de tribunais superiores em Brasília, cujas remunerações chegam a ultrapassar os R$ 62 mil por mês. Hoje, o teto do funcionalismo é R$ 26.723, cifra determinada como subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff anda preocupada com os pagamentos além desse valor e pediu um projeto de lei para regular o assunto.
O relator do processo de auditoria sobre os supersalários no Senado, o ministro Raimundo Carreiro, disse que vai levar o caso ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este ano. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele defendeu a inclusão dos cargos em comissão no cálculo do teto e identificou na imensa quantidade de exceções – os chamados penduricalhos incorporados aos vencimentos - a origem dos supersalários. Carreiro apoiou a ideia de criação de um subsídio único para o funcionalismo – sem exceções – como solução para o problema. Essa ideia vem sendo defendida por um grupo de servidores do Poder Judiciário. Ele também apoia a sugestão de Dilma de criação de uma lei que regulamente claramente o tema. Mas, para o ministro, quem criou as remunerações acima do teto foi o próprio governo.
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